Política de Privacidade
Como o Escritório Exemplo & Associados trata os dados pessoais recebidos por este site, conforme a LGPD. Conteúdo fictício.
Última atualização:
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site (www.exemplo.com.br) — quem toma as decisões sobre o tratamento — é:
- Razão social
- Escritório Exemplo & Associados Sociedade de Advogados
- CNPJ
- 00.000.000/0000-00
- Registro na OAB
- Sociedade registrada na OAB/SP sob o nº 00000
- Endereço
- Rua Exemplo, 100, Sala 1 · Centro – Cidade Exemplo/SP · CEP 00000-000
- contato@exemplo.com.br
- Telefone
- (00) 0000-0000
2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O encarregado (LGPD, art. 41) é o canal de comunicação entre o escritório, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Nome
- Encarregado Exemplo
3. Quais dados tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), área de interesse (opcional) e o conteúdo da mensagem.
- Verificação de segurança do formulário (Cloudflare Turnstile): dados técnicos do navegador e da conexão, como endereço IP e tipo de navegador, usados para diferenciar pessoas de envios automatizados. A verificação é carregada somente na página de contato.
- Navegação no site: dados técnicos das requisições, como endereço IP, data e hora do acesso e páginas solicitadas, tratados pelo serviço de hospedagem para entregar o site e protegê-lo contra abusos.
- Métricas de acesso: dados agregados de navegação, como páginas visitadas e tipo de dispositivo, coletados sem cookies e sem identificação individual dos visitantes.
- Contatos por telefone, e-mail ou WhatsApp: os dados que você decidir informar nesses canais.
O site não solicita documentos, CPF, RG ou outros dados de identificação.
4. Finalidades e bases legais
| Tratamento | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Formulário de contato | Responder à sua mensagem. | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V) |
| Verificação de segurança | Impedir envios automatizados e o uso abusivo do formulário. | Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) |
| Hospedagem do site | Entregar as páginas e proteger o site contra ataques. | Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) |
| Métricas de acesso | Conhecer, de forma agregada, como o site é usado, para melhorá-lo. | Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) |
Os dados não são usados para publicidade, envio de boletins informativos ou formação de perfis, nem para finalidades diferentes das descritas nesta política.
5. Compartilhamento com operadores
Os dados são tratados, em nome do escritório e segundo as suas instruções, pelos seguintes operadores:
| Operador | Finalidade | País | Política de privacidade |
|---|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem do site, proteção contra spam (Turnstile) e métricas de acesso sem cookies. | Estados Unidos | Política de privacidade de Cloudflare, Inc. |
| Resend | Envio ao escritório, por e-mail, das mensagens do formulário de contato. | Estados Unidos | Política de privacidade de Resend |
O escritório não vende nem cede dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Os seguintes operadores tratam dados fora do Brasil: Cloudflare, Inc. e Resend (Estados Unidos).
Os operadores Cloudflare e Resend tratam dados nos Estados Unidos. O mecanismo de transferência internacional adotado (LGPD, art. 33) deve ser definido com o advogado responsável e descrito neste campo antes da publicação. Texto fictício de demonstração.
7. Prazo de guarda
As mensagens recebidas pelo formulário que não resultem na contratação do escritório são mantidas por até 12 meses e depois eliminadas. A conservação por prazo maior ocorre somente nas hipóteses do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Os registros técnicos mantidos pelos operadores seguem os prazos de cada serviço. Quando o contato resulta em contratação, os dados passam a seguir a política interna de guarda de documentos do escritório. Texto fictício de demonstração.
8. Direitos do titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar ao escritório, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Você também pode se opor a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º).
Como exercer seus direitos: envie sua solicitação para privacidade@exemplo.com.br. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados são fornecidos em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração completa em até 15 dias contados do pedido (LGPD, art. 19).
Você também pode apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (LGPD, art. 18, § 1º).
10. Segurança e responsabilidades
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais (LGPD, art. 46), entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas;
- verificação de segurança e validação das mensagens enviadas pelo formulário;
- encaminhamento das mensagens por e-mail ao escritório, sem armazenamento em banco de dados do site;
- acesso restrito às caixas de e-mail que recebem as mensagens.
O escritório, como controlador, responde pelas decisões sobre o tratamento; os operadores tratam os dados segundo as instruções do escritório (LGPD, art. 39).
11. Links para serviços de terceiros
Os links para WhatsApp, redes sociais e mapa levam a serviços de terceiros, que seguem as próprias políticas de privacidade. Esses serviços não são carregados neste site: eles só são acessados se você clicar no link.
12. Dados sensíveis e sigilo
Não envie pelo formulário documentos nem dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política (LGPD, art. 5º, II). O envio de mensagem não estabelece relação entre advogado e cliente. As mensagens recebidas são tratadas de forma confidencial.
13. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a crianças e adolescentes. Se o escritório receber dados de menores de idade, o tratamento será realizado no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.
14. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
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15. Disposições complementares
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo e-mail indicado acima. Este texto complementar é fictício e deve ser revisado pelo advogado responsável antes da publicação.